# Registro público: TJRS — 00004660920128210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9757cbc36c73522ada2b8d6368dfb6a2d982e007d4881334b84fc32b3cccf067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-05T10:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T12:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-03T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-06T10:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T15:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T13:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T15:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T13:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T17:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T10:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T13:57:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-19T16:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T09:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T10:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T11:30:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-26T07:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033815520178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00014586720128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00010801420128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9757cbc36c73522ada2b8d6368dfb6a2d982e007d4881334b84fc32b3cccf067
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)