# Registro público: TSE — 06000997720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f5c0ee3f2ce7d206d3ecc1661a17645935f66a1c0fe05973a5a0ed56fd89e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T14:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-26T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-26T16:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-01T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-02T16:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-02T16:44:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-03-04T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-04T14:48:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-04T14:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004870920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144433/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001175320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139083/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TSE — 06004923120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136853/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004906120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134659/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06001181120226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137463/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-TO — 06011499320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135415/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011516320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO