# Registro público: TJRS — 00086439520138210109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530829/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530829.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 587a9ceafc1a6db114817524afc219869de5a4b04137a206d98b000fb6217313 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-30** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-21T13:31:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-06T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-23T16:13:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-07T10:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T18:04:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T18:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-30T14:55:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-25T17:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-03T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-07-25T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-12-18T12:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-06T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-27T14:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-01T13:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T09:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-12T11:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T16:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-01T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-25T16:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T10:01:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-01T13:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/587a9ceafc1a6db114817524afc219869de5a4b04137a206d98b000fb6217313.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:09:11\.597295809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 587a9ceafc1a6db114817524afc219869de5a4b04137a206d98b000fb6217313 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086439520138210109 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - Marau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 587a9ceafc1a6db114817524afc219869de5a4b04137a206d98b000fb6217313 - **SHA-256 do comentário:** 5d7480f45cc5df436ca2981868e18130efbb587faca4cfb5d607ee2735093a50