# Registro público: TJES — 00000965820088080059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530884/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530884.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9558c09084690c39e7df5c7275f9d7e9e531e2d2223e8cf8283dc512ff740dd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-07 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-11-17** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-23** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-08T17:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2008-02-07T16:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}} - 2008-04-07T17:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-09-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:39\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9558c09084690c39e7df5c7275f9d7e9e531e2d2223e8cf8283dc512ff740dd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJES — 00001592120188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180101/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJSP — 30002799220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00021225120108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJSP — 00006223720168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS - [TJDFT — 00083009520138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA