# Registro público: TJPR — 00011237020238160110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3e2c05b20b29a4dfbdf42ba5e4bd9ea6d65eaa8eb34815b4e55730be1bc830e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19 - **Último ato com data válida:** 2023-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-15** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) > **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-10** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-10-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-19T17:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-07-19T17:42:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-20T13:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-07-20T13:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-20T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-20T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-21T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-21T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-24T18:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-26T18:46:57.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-07-27T16:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-27T16:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-01T18:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-03T16:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-29T14:56:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-02T14:00:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-02T14:05:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-10-03T10:21:28.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-10-03T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-10-10T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-18T17:10:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-13T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T17:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T17:52:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-15T12:50:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-07-20T13:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-20T17:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-21T08:43:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-24T18:29:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-07-24T18:35:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-07-24T18:35:40.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2023-07-26T11:56:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-07-26T15:50:26.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-07-26T15:50:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2023-07-26T15:50:56.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - 2023-07-26T18:47:06.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-08-07T00:21:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-11T14:51:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-17T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-10T19:32:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530887.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-10-03 — Audiência do art. 334 CPC; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-12-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:59\.940312916Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230719174203 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3e2c05b20b29a4dfbdf42ba5e4bd9ea6d65eaa8eb34815b4e55730be1bc830e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00029706420238160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00024602720208160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - [TJPE — 00000322720088171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPR — 00064546720238160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003012520188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário - SDCR - [TJAP — 00024156520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRR — 08006703720248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL - [TJRN — 00018156420108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** a3e2c05b20b29a4dfbdf42ba5e4bd9ea6d65eaa8eb34815b4e55730be1bc830e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)