# Registro público: TRE-DF — 00000347820186070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e477ba520ef6f4a52130c1693c0fd4fc4d47dfd02019cc5e1215ef2f4733c6cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-15** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T13:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-06T13:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-06T14:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T11:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T12:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T10:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T10:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T14:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-15T14:13:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-23T17:08:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-23T17:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-23T17:18:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-09-10T16:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-23 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-10 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002498720146240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211541/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000238220226070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 13
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL