# Registro público: TRT17 — 00001333120145170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-13T11:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-13T11:22:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-02-14T15:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-14T18:09:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-15T12:49:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-29T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-02T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-02T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-13T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-13T00:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-13T00:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-13T20:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T18:15:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-19T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-19T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-26T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-04T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-04T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-04T00:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-04T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-06T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-06T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-06T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-06T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-22T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-30T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-30T00:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-07T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-13T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-21T12:38:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-29T00:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-29T00:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-10-29T00:14:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-29T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-11T20:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T00:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-01-22T00:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-22T18:19:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-01-22T18:22:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:51:48\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140213112223
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000604020205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 10000141420175020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312256/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT7 — 00000615520225070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001333120145170009 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05983cb5626a2f1f5883e651ceb68d88a94bdd82abc869e489640721e3dcfe79
- **SHA-256 do comentário:** 5d9b7b19fb4ffc81251d58ddcecd1f039afb686ea01593f57b0e88876ab69296