# Registro público: TRT3 — 00001054020155030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530954/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530954.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2018-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-10** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Exceção de pré-executividade (TPU 788) > **2017-09-04** — Petição (TPU 85) > **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530954.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-04 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-10-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:43\.268244652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162597120235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caxias - [TRT13 — 00003181820265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT23 — 00001107020225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT23 — 00000027020225230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT2 — 00006058620145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000732020255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT5 — 00000421320185050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT10 — 00001253920205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13998, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5820a89295e3d56f326cdd17c1da4bb35f3086c68a6c94a75118e7c336bf090d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)