# Registro público: TRT8 — 00000934920245080106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ebf44ca1ab3e4f8085e13881cd5a089a9d8560620991a9f734c64b05bc90fe7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2024-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-06-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T13:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-07T15:01:33.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-07T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-09T09:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-10T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-10T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-15T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-15T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-04T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-04T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-05T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-05T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-26T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-01T11:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-01T21:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-03T01:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-03T01:26:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-03T11:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-11T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-25T13:12:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-04-30T08:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-02T21:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-04T01:25:08.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-04T01:25:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-08T15:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-20T15:42:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-27T13:49:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-05-27T13:49:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-06-20T08:28:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-06-20T08:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-06-20T23:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-06-22T01:26:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-06-22T01:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-07-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-07-02T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-07-02T19:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-07-04T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-07-04T01:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-02-09T09:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} - 2024-03-04T11:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20536", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-27 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-25 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:13:28\.905000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240206132519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ebf44ca1ab3e4f8085e13881cd5a089a9d8560620991a9f734c64b05bc90fe7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000933920225080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - [TRT8 — 00001025220225080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT20 — 00004355120205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT4 — 00010861820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT12 — 00000966820225120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT20 — 00004396720245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT18 — 00004745320265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Goias - [TRT18 — 00004889420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL / Goiânia - 08a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 0ebf44ca1ab3e4f8085e13881cd5a089a9d8560620991a9f734c64b05bc90fe7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)