# Registro público: TJSE — 00002613720158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ba418a63b17b5dbe356c7a0fd6f40e06bac46c283d089e3774d5f26eaeb586d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-13** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T14:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-30T12:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-23T10:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T14:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-29T17:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T10:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-02T10:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-29T13:49:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-04T14:07:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2015-12-09T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-13T11:42:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-12T10:21:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T13:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T11:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T12:03:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T13:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-05T10:12:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-05T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T10:10:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-05T10:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T11:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:06\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ba418a63b17b5dbe356c7a0fd6f40e06bac46c283d089e3774d5f26eaeb586d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007026720148250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / PEDRINHAS
- [TJSE — 00044874220128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00007761520158260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA
- [TJSE — 00025712620128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 15051735420228260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJMT — 00001318620198110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJAL — 08000427120178020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJBA — 00006188820188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS