# Registro público: TJPR — 00083758520238160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-06-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-03-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-17T16:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-08-17T16:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-17T17:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-21T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-05T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-09T18:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-04T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T02:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-27T11:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T01:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-07T16:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-08T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-27T14:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2025-02-04T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T15:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-25T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-01T00:19:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-01T00:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-23T12:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2025-06-17T15:45:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-08-17T16:55:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-08-17T17:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-23T19:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-16T00:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-13T23:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-13T00:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-19T15:51:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-09-15T00:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-10-09T18:37:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-27T14:14:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-12-08T00:10:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-10T17:55:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-01-29T02:22:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-02-15T00:08:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-18T10:56:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-06T16:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-26T16:37:19.000Z — deferimento (TPU 12444)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-27 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-01 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-17 — de Conciliação; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:47\.339923632Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230817165502
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00133419720248160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ARAPONGAS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00116714720208160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446908/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MARINGÁ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 01641737920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00004321020248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440732/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / MARINGÁ - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70646066720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPI — 00002111120178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002058120178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00002085620178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083758520238160026 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb16211f33d47e12c47ba81669236ad402dbc101e91edfd6be3e63290868490c
- **SHA-256 do comentário:** 3b5bc54624f3a9185723f81ad53d4332a095de9a3bbdab5c7354056937fe1ec3