# Registro público: TRT12 — 00018078020185120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1442b3028b9b86de054b43f38086aa6cfa6a12b71ffe28f103e59623c8d1d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-27T21:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T14:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T09:29:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-05-20T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T10:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T15:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-11T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-11T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-11T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-15T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-26T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-26T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-27T12:06:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-01-24T09:29:34.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-06-03T15:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-17T11:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2019-12-18T15:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-11T15:12:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-11T16:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES"}}
- 2020-08-27T12:06:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001844320205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT3 — 00001643320155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080778/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- [TRT23 — 00001722420185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080342/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001843920205100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077098/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT10 — 00001843320205100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065057/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00242280520215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242287120145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT12 — 00000898120205120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059103/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13622
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES