# Registro público: TJCE — 02086844520248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-26** — Documento (TPU 581) > **2024-07-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T08:18:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-02-19T15:43:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-30T18:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-16T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-30T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-15T10:12:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-27T18:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T10:13:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-30T14:19:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-19T15:43:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2024-04-16T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-29T08:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-26T13:35:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2024-04-24T20:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-19T17:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-06T19:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T11:57:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-02-16T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-26T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-22T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-16T11:42:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-06-04T01:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-08T15:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-02-23T15:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-23T01:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-26T10:54:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2024-02-20T18:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-22T19:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-16T17:14:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-03T16:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-16T06:58:31.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-03-26T12:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-07T16:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-08T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-26T01:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-17T08:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-30T14:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-19T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-10T09:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-29T19:02:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:18\.240099063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06912806120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00037667320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 05834668720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00150331820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRN — 00019146320118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614360/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - [TJDFT — 00080151820168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJRR — 08006747420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1 - **SHA-256 do registro documental:** 07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02086844520248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07d2b9ec6676d3ae0cd7f3fd192e19db03fd82a50e486ee084a1f49369adf633 - **SHA-256 do comentário:** 94319907fefcdaf381075ae32dac2c71b99439121d8a57d7fbe40d277fb3c9f2