# Registro público: TRE-DF — 06000238220226070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 13
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88e2f191f9584def568bfe48e74a1c64e86262f745400d5d63664f7ef7309dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T12:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-19T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-22T19:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-22T19:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-22T19:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-25T16:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-18T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-22T19:00:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2022-08-25T16:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14579", "nome": "013. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06000581420246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209637/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11778, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010747420206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129850/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 00005789820126080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435350/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001561420206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010347220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127565/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TSE — 06005062120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005088820246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126277/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / GABINETE STF3
- [TSE — 06004891320246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126071/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 13 / GABINETE STF3