# Registro público: TJCE — 02146935720238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531973/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531973.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1145766c197d4dd74276dbb9057f5f435ac6e1721289bcac12fe2e3dbb1cd268 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-25** — Documento (TPU 581) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-29** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mensalidades ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-10T22:27:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-23T03:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-13T01:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-14T15:55:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-10T12:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-11T20:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-25T15:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-14T00:44:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-29T07:51:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T19:05:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2025-08-25T15:17:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-26T16:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-04T16:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-23T03:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-11T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-14T17:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T11:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-15T10:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-27T20:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-30T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-27T09:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-28T21:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-02T06:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-18T10:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-21T17:36:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2023-07-13T20:11:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-23T22:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-02T19:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-23T18:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T09:04:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-04-10T16:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-11T15:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-22T19:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-30T08:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531973.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-11 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-07-23 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Mensalidades»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:47\.211174103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1145766c197d4dd74276dbb9057f5f435ac6e1721289bcac12fe2e3dbb1cd268 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 08895539220148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 01586568320174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJGO — 00116417419988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 29ª Vara Cível - [TJCE — 02784055520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3573962/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02384196020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00094719020028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª Vara Cível - [TJGO — 00026564820008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12841 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª Vara Cível - [TRF3 — 00002196220184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125911/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12841 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 1145766c197d4dd74276dbb9057f5f435ac6e1721289bcac12fe2e3dbb1cd268 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)