# Registro público: TJSP — 00008436020148260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4667e899d82840ac2762a2810559733534d0c9a6559763068489fe0529bc151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Mandado (TPU 106)
> **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T13:59:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-24T09:51:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-25T15:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T10:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T13:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T14:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-07T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T14:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T17:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T13:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T14:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-25T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T17:54:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T23:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T14:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T16:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-13T16:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T09:19:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T10:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T10:45:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-21T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-22T13:53:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-07-24T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-26T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T13:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T15:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-18T14:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-11T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-11T09:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-19T11:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-17T16:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-23T16:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-27T10:18:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-28T09:57:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T16:38:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-23T18:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T13:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9827)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001623820128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAM — 02114782120098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237324/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPI — 00001440920128180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001400620168180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099397/) — classe: Recurso Ordinário Criminal; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPR — 00000034020258160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813625/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000012920188160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000010620258160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563094/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000174420198170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054806/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9827
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM