# Registro público: STJ — 00002650920208172570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d37619880b3094abbca80534abc535a8d9aadeab0a19a02fd043ed82180875a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Paridade Salarial | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T17:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-26T17:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-02T17:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-06-05T13:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-10T17:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-03T05:10:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-31T13:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-05T13:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T18:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 14744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14744)
- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00020218620258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027078/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00020200420258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00029632120258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000294/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002088620168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
- [TJMA — 00001934120148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736891/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJMA — 00001908620148100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJAP — 00023855420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRF6 — 00467639120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326976/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14744
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 01