# Registro público: TJMT — 00002113420208110105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- **Classe:** Restauração de Autos Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9032dfc2dc5fa8e07306b2e62f30e812edcb389f9c1f680270e445d03e4ac002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Remessa (TPU 982)
> **2020-10-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obras Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T16:21:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2020-02-17T16:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-07-30T14:50:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-07-30T14:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-07-30T15:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-08-03T05:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-08-03T05:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2023-12-01T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2023-12-01T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2020-02-17T17:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2020-10-08T14:01:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2021-07-30T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2023-12-01T14:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}
- 2023-12-01T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8102", "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002119220258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794407/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Criminal
- [TJMT — 00002944520168110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593988/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12770
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJAP — 00021429020038030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002973320208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583006/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12770
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMT — 00002721720068110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12770
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMS — 00001769820268120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167285/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 12770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Criminal
- [STJ — 00003060720138150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3914375/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00016820220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE