# Registro público: TJPE — 00000205620268173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 468151d8fa40ae63ebfb2ca0b6e7fff7b92d30951065f20a439e063f3d3c4610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-23** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T09:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-01-29T07:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-09T20:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-20T15:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-20T15:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-13T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-13T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-28T15:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-01-26T22:24:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-01-26T22:24:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-02T14:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-02-02T14:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-03-23T17:04:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-03-23T17:04:38.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-03-23T17:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-13T09:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-23 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:28\.750000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 468151d8fa40ae63ebfb2ca0b6e7fff7b92d30951065f20a439e063f3d3c4610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000135720208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443942/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000291820268173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00002264920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700271/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000087420168170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630302/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPA — 00003929420008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699245/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00000874520158080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258680/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMA — 00000547720198100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630787/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJES — 00000379320218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629762/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO