# Registro público: TJCE — 02041122320238060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0345b870c7a3685a0fa67bc5a5c1ab3fdcee065de013a4eb2421aba3bb3118e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T11:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T14:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-29T03:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-24T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T08:11:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-05T15:09:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T08:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T09:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-30T14:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-02T08:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-19T15:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-16T09:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-26T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T10:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T15:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-01-21T12:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-29T03:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-30T00:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T14:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-23T12:33:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-03T12:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-13T17:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-05T12:44:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-03T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-13T17:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-27T12:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T22:08:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-10T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-05-29T08:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-27T13:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-10T14:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-11T09:57:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-11T16:22:28.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-05-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 no assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02844868320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única
- [TJCE — 02913850620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542002/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02748647720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541704/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL