# Registro público: TJSE — 00321709320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30064d3489331c7c5d18355de24f641d6dba16b8115aa5d1a52be528d75bcb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-17** —  (TPU )
> **2018-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** —  (TPU )
> **2018-11-05** —  (TPU )
> **2018-11-01** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T11:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T09:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T09:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-03T12:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-17T00:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T16:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T16:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T00:51:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T20:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T08:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T01:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T12:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T01:46:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-26T09:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T09:21:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T01:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T11:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T07:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T08:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T08:59:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-09T13:41:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T07:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-04T07:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T11:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-06T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-01T13:04:37.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-24T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-31T10:26:29.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2018-08-22T07:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-22T07:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T11:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T10:27:11.000Z —  (TPU 50004)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-18T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T07:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T12:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T07:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-07T10:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-04T09:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-31 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-01 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Nao Cumulatividade» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2018-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00541811920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00539473720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU