# Registro público: TJSE — 00317564220098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5742d2fffc5554151e55cf8ea4a0f90249a8a2564b256094bb2249447edeab0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — (TPU ) > **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-27** — Documento (TPU 581) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-27** — (TPU ) > **2015-11-04** — (TPU ) > **2015-11-03** — (TPU ) > **2015-09-17** — Documento (TPU 581) > **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-02** — (TPU ) > **2015-08-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-26T12:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-13T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T11:38:16.000Z — (TPU None) - 2015-11-27T08:01:03.000Z — (TPU None) - 2015-11-04T12:46:21.000Z — (TPU None) - 2015-11-03T13:39:47.000Z — (TPU None) - 2015-09-02T14:51:31.000Z — (TPU None) - 2015-08-21T11:18:55.000Z — (TPU None) - 2015-04-13T09:07:29.000Z — (TPU None) - 2015-01-14T11:39:34.000Z — (TPU None) - 2014-09-16T10:07:29.000Z — (TPU None) - 2016-08-01T10:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-27T08:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-27T08:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-27T07:49:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-17T14:58:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-03T08:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-07T10:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-31T09:57:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-14T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-13T12:13:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-04-13T09:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-20T07:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T09:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-14T11:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-22T11:31:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-09-22T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T12:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-16T10:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-27 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00318291420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00001432520148120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532788/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00320751020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00319573420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJAL — 07010396620168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 50017105720218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Orleans ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5742d2fffc5554151e55cf8ea4a0f90249a8a2564b256094bb2249447edeab0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5742d2fffc5554151e55cf8ea4a0f90249a8a2564b256094bb2249447edeab0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)