{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35324,"origem":"stj","sha256_origem":"bb3ca4e8faea846d95e8edefbb59c2add37f5293a803c0091a34704cead6a7dc","registro_original":{"id_fonte":"000848593","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1516110","numero_registro":"201901610009","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-06-13","data_publicacao":"2023-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO MARCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nMARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS\nDA MESMA REGIÃO GEOGRÁFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO\nSTJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO\n(SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade,\nindicando, de forma clara e coerente, os fundamentos utilizados, de\nmodo que não se evidencia omissão, contradição, obscuridade ou erro\nde fato, tampouco ausência de fundamentação. Assim, não se configura\nnenhuma violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.\n2. É entendimento desta Corte Superior que marcas tidas como fracas\nou evocativas constituem expressão de uso comum, de pouca\noriginalidade e sem suficiente força distintiva, atraindo a\nmitigação da regra de exclusividade do registro, podendo conviver\ncom outras semelhantes. Precedentes.\n3. No caso, o termo apontado como semelhante é evocativo da região\nde origem dos produtos confrontados (aguardentes de cana-de-açúcar\nde Salinas-MG), o que enfraquece o direito de exclusividade dos\ndetentores de registro, mormente quando expressamente afastada a\npossibilidade de confusão no caso concreto.\n4. A alteração da conclusão do acórdão recorrido, quanto à ausência\nde confusão entre as marcas, demandaria o reexame de fatos e provas,\nprática vedada pela Súmula 7/STJ.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\nindicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento\nao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A\nSra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nSustentou, oralmente, a Dra. Raysa Vital Brazil Freire, pela parte\nagravada.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(MARCAS FRACAS OU EVOCATIVAS - MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE)\n   STJ - <<REsp 1929811>>-RJ, <<AgInt no REsp 1988324>>-PE,\n         <<REsp 1912519>>-SP, <<AgInt no AREsp 1010910>>-SP,\n         <<REsp 1773244>>-RJ\n(MARCAS SEMELHANTES - CONFUSÃO PELOS CONSUMIDORES - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1555326>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 1346089>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a794fdae-dd27-4277-8405-72d8842e4b6c/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"779a39905232864b17168c5058942bc3e7e9e504d34bda1188e8fbbfd4ae736f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}