# Registro público: TJGO — 00015275520148090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d830b731288dbf155fd6c3d12026af2aa67adc49a17bed1e095683be93df39db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T09:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T09:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-05T12:42:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-12-11T17:28:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2019-12-11T17:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T15:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-28T12:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T12:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T12:08:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-08-27T09:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-19T09:54:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-02T09:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-12-02T10:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-02T10:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-02T10:05:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-02T10:09:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-12-05T12:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-05T12:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-05T12:42:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-10T19:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-12-11T17:29:10.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-12T14:58:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-27T10:43:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-27T10:43:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-07-27T10:43:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-09-14T12:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-02-11T12:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-08-27T16:29:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-08-27T18:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11525", "nome": "Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-05 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-11 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d830b731288dbf155fd6c3d12026af2aa67adc49a17bed1e095683be93df39db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200401220168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160543/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJGO — 00194914320028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022450/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJMT — 00003420620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160252/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJGO — 00188411820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
- [TJPE — 00000304220258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102708/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPB — 00006548020138150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063407/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00003350520158110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050226/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPB — 00006555220158150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037010/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única de Remígio