# Registro público: TJSP — 00175677620058260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE DIADEMA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23 - **Último ato com data válida:** 2024-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-28** — Petição (TPU 85) > **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2018-07-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-23T15:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-08-07T11:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2006-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-02-08T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353267.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2008-02-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-10-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2010-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2011-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2012-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2018-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-07 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-02-08 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-21 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:09:59\.007123298Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-22T15:41:23\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00054541620048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271989/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / 19 CIVEL DE CENTRAL - [TJPA — 00003618220188140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJPB — 00005252420018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331903/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - [TJRJ — 00412799020028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562088/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 01226966520028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559541/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00285186619988190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552745/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL - [TJRO — 01050751819958220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528610/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE DIADEMA / PORTO VELHO - 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-extrajudicial-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089 - **SHA-256 do registro documental:** 4f13f2783cf7d75b1c6f29a4ebc28a079e8a36286dff1d38750690694372a374 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-extrajudicial-diferenca%2F)