# Registro público: STJ — 00000053820183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33150ba6d8a9f359db783616e20f80faecdcbdcbd11a85faf5df123f7923e61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-01
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-01T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-01T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-02T18:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-02T18:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-16T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T15:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-26T18:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-02T15:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-02T18:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-04T18:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-02T05:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T19:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T13:33:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-01T09:41:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-02T14:26:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-02T14:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T19:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-15T16:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-15T17:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T15:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-01T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T15:15:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-22T13:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-01-05 no assunto «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 20750970320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225352/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03180892420248130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745807/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00286210920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338357/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002848320188160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00000149220208150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00000175220188044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344144/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPE — 00000307820088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00032317620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130564/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ