# Registro público: TJRS — 00001448620128210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96fbb9778a013663b23da72684afc942318d5e20f11688437d290cc13e7a2122 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-02** — Petição (TPU 85) > **2016-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-03T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-04-24T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-02T16:40:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-01-04T09:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-27T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-28T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-19T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-18T15:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T16:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-02T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-12T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T11:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T12:05:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-09-26T08:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:07:22\.882904332Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 96fbb9778a013663b23da72684afc942318d5e20f11688437d290cc13e7a2122 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00052110820078210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE 10 - [TJBA — 08002470820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00047518920058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00091912620088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 08031594620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07916074520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07007636220218020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 96fbb9778a013663b23da72684afc942318d5e20f11688437d290cc13e7a2122 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)