# Registro público: TRT2 — 00003321920155020435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8b0a986254347db0fe55cccc5a39d4bdd9d6798e8a00f678c232977ca28892

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Nulidade | Outras Categorias Profissionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Condições da Ação | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T12:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T12:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T02:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T02:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-20T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-22T00:54:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-28T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-28T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-15T12:16:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-15T12:16:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-15T12:16:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-06-19T11:35:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T12:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-20T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-31T15:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f8b0a986254347db0fe55cccc5a39d4bdd9d6798e8a00f678c232977ca28892.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Categorias Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:28:25\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150225000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8b0a986254347db0fe55cccc5a39d4bdd9d6798e8a00f678c232977ca28892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003314320155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13700, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006756020135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13700, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00006708220135020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13974, 13975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT14 — 00001166120185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00243013120245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT5 — 00000560220155050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT5 — 00000426120125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 35ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003321920155020435 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Nulidade | Outras Categorias Profissionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Condições da Ação | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Santo André”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f8b0a986254347db0fe55cccc5a39d4bdd9d6798e8a00f678c232977ca28892.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f8b0a986254347db0fe55cccc5a39d4bdd9d6798e8a00f678c232977ca28892
- **SHA-256 do comentário:** 37ec4938c6b57cf4000a8507e769457018c807b38ef4af42ae86675129441abe