# Registro público: TRT4 — 00006309320145040304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contratuais | Salário Família | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-12T09:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-15T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T01:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-20T00:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-24T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T01:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T01:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T01:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-13T08:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-14T09:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-15T01:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T01:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-16T15:35:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-23T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-08-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-04T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-07T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-07T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-09-25T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-08T08:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-09T00:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-09T00:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2019-10-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2020-11-23T12:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-12-09T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46930", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-06-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:12:55\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140610000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006321320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006428520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3543170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000419220165050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13875, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00003318420115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13864, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT1 — 00101859320145010571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Queimados
- [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00014205520125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006309320145040304 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Contratuais | Salário Família | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a309d359a70cb94300e723916efb228dbc9c37c4164817e0191a6c9a61a2249
- **SHA-256 do comentário:** c16432b62b1390315019788b9565c288159616aed5fbd236e2bb007196faa263