# Registro público: TSE — 06000991320206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T13:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-06T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-08-06T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-20T13:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T18:08:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-06-23T08:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-06-23T08:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-23T08:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T13:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-25T13:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-25T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-29T15:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-30T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T12:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T19:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T09:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-28T17:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T19:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-22T18:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T23:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-24T11:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T11:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T14:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T18:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-05T15:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.742992423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-23T08:12:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016771220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303355/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Consulta
- [TSE — 06006519320206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415537/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006385920206060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414438/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001833820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306337/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000991320206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a505f7eb5eb78b54ef6c0e94f91b1a9a9790c43ba4baaef0b34e739f39b95d9d
- **SHA-256 do comentário:** 1f5ef781fa97bcc9a04f336ddf3c1a0ff90115729f849835f6504aca565ddc9c