{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":35330,"origem":"stj","sha256_origem":"f908cada8e938d764353b248ec498fa3218370b6976d78607fb5a7d954f648bf","registro_original":{"id_fonte":"000848792","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2032931","numero_registro":"202203255644","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2023-06-26","data_publicacao":"2023-06-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS\nRAZÕES . RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. Acolhidos os embargos de declaração como agravo interno, ocorreu\na intimação da recorrente para complementar as razões recursais, no\nprazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.024, § 3º, do\nCPC/2015. No entanto, a embargante deixou de adequar seus embargos à\nforma de agravo interno, não sendo possível o conhecimento do\nrecurso.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 20/06/2023 a 26/06/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1024_par3"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01024 PAR:00003"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO -\nINTIMAÇÃO - PRAZO - NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES - RECURSO NÃO\nCONHECIDO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 833341>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 1438700>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a794fdae-dd27-4277-8405-72d8842e4b6c/download/20230731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1f3012f9b10a9f2aa29e0237aaaa62b24006ca350742baf3eb609cd51dac0bdd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}