# Registro público: TJAL — 01362991420048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 129957a54b7281b76916eec1e11c7e12ac7e21aa91afc1a9c5e13dd3150281fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-25 - **Último ato com data válida:** 2023-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-11** — Desistência (TPU 463) > **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-06** — Petição (TPU 85) > **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-17T11:56:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-01T14:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-14T09:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-20T07:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-09T18:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-01-09T18:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-21T10:27:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T16:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-11T19:07:48.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-06-08T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-30T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-10T19:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-11T14:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-06T10:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-18T01:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-07T16:23:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-06-07T16:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-18T20:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-06T09:33:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-05T19:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-05T13:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-29T11:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-31T19:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-08T18:44:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T18:44:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T18:44:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-08T18:44:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T18:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T18:40:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-02T08:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-02T07:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-07-15T16:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:51\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040325000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 129957a54b7281b76916eec1e11c7e12ac7e21aa91afc1a9c5e13dd3150281fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08071697320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMS — 00001432520148120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532788/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08069827020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08073844920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00030810320058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 129957a54b7281b76916eec1e11c7e12ac7e21aa91afc1a9c5e13dd3150281fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)