# Registro público: TJRS — 00077514120038210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28004963f16b5072aa44a68961c1a88ded467ece87a00887215f9d7fe89add4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-23T13:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-30T09:09:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]}
- 2012-01-13T17:56:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}]}
- 2004-08-02T08:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-08T10:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-30T15:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-24T08:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-16T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T15:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-29T15:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T16:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T08:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T12:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T13:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T14:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T17:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-13T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T10:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T14:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T16:23:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-14T17:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-30 — Apensamento; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-01-13 — Apensamento; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:11:33\.455283419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28004963f16b5072aa44a68961c1a88ded467ece87a00887215f9d7fe89add4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00080769820128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00077817620038210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Marau
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 28004963f16b5072aa44a68961c1a88ded467ece87a00887215f9d7fe89add4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)