# Registro público: TRT17 — 00000124820215170141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Colatina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e76a0a7d2d477846602f23e6ee3f5e55495324d8c3cf3dbcd2eba79430655a24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-04** — Desistência (TPU 463) > **2021-03-04** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-03-04** — Petição (TPU 85) > **2021-03-03** — Petição (TPU 85) > **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2021-01-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2021-01-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-18T18:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-01-21T12:39:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-01-25T13:05:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-01-25T13:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-03T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-04T10:33:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-04T23:50:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-04T23:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-22T17:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-04T23:50:42.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} - 2021-03-22T17:40:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22265", "nome": "Vara do Trabalho de Colatina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:21\.648000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210118184038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e76a0a7d2d477846602f23e6ee3f5e55495324d8c3cf3dbcd2eba79430655a24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001583320265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000224220265170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00003159020265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT17 — 00000088020185170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT20 — 00004837420245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT9 — 00000783720195090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT19 — 00002307220265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT8 — 00001626720225080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Colatina / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** e76a0a7d2d477846602f23e6ee3f5e55495324d8c3cf3dbcd2eba79430655a24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)