# Registro público: TJSE — 00020521820168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d1a5bfe3b5fff2397e37ed33e28afd9aa38cfd3187a4a9c92be55b28f9e3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2017-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Contravenções Penais | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T22:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T09:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-20T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-06T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-06T17:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T11:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-25T11:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-11-16T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-09T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-07T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-07T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-20T13:32:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-10-06T12:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T02:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T14:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-11T13:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T12:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-14T02:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T12:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-03T11:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T11:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T10:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T20:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T13:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T13:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T13:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-24T05:54:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T11:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T05:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-13T19:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T11:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T10:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T10:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T10:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-31T18:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T14:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-25 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-01 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:07:23\.703000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55d1a5bfe3b5fff2397e37ed33e28afd9aa38cfd3187a4a9c92be55b28f9e3c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00027488820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00166797120158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CURITIBA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJDFT — 00040707920198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000635420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328215/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJAP — 00005018620208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555897/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJDFT — 00166123720168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 01243674020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL