# Registro público: TJPR — 00044557120238160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b70dc98113fba561263c783a83c2dc9400c1dd3ec7412a04dd97082affa1e5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-23T10:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-23T13:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-23T13:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T01:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-30T15:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-01T01:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-16T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T17:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T08:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-23T10:15:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-05-23T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T13:03:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-25T18:31:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-06-01T14:47:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-06-19T10:59:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T18:36:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-28T17:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-31T08:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-31T15:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:12\.729271272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230523101513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b70dc98113fba561263c783a83c2dc9400c1dd3ec7412a04dd97082affa1e5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001991720148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00019767120218160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO
- [TJES — 00001616020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJMA — 00002222720178100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPE — 00000311220188173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJMS — 00002343320118120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJPA — 00003500720198140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001595920158180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CIANORTE - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE