# Registro público: TRT14 — 00000237320225140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 232b2be6167166ccc99e6ef7bd052dc859318aa833309e5007edcc59d716c12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T12:18:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-15T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-16T14:23:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-17T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-17T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T09:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T15:06:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-25T15:06:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-25T16:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-04T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-03-15T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-04-22T09:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-16T08:14:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-02-25T15:06:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-04-22T11:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-04-22T11:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Dano Moral / Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:49:31\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220211121855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 232b2be6167166ccc99e6ef7bd052dc859318aa833309e5007edcc59d716c12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000193620225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001771620215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162055/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT16 — 00162724520245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00000293720235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT21 — 00003113920235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT8 — 00001213520205080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT12 — 00000744020225120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT19 — 00001424620175190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO