# Registro público: TRE-SP — 06000161720256260382

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9a128898a20fa107fe74b88c2226c77414c4492fb1978a7b6a781354dc8bf49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-31** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2025-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T17:36:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-02T18:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-29T18:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-02T17:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-11T18:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-29T12:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-29T18:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-31T19:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-31T19:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-02T00:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-04T00:59:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-05T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-06T16:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-08T02:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-12T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-19T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-02T17:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-11T17:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-11T17:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-31T16:49:20.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-07-31T16:49:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-19T12:12:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2025-08-19T12:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15341", "nome": "382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Estrangeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-31 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000250620266260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014267/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000071620266260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000449120256240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139799/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962491/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RJ — 06000707420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-GO — 06000206320266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335107/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 382 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA