# Registro público: TJCE — 02255901320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d21adcf9d85732a5b80654c9b71eecdbecb3751fd50d35118c7a6f4be663a2ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-24** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-26T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-18T09:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-26T11:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-04T09:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-04T09:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-23T04:42:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-15T04:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T15:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-04T12:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T11:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-20T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-27T13:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-18T09:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-25T08:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-06T20:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T19:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-17T19:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-04-26T07:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T01:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-23T12:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-02T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-23T21:26:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-04-26T12:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-07T09:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-25T17:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-27T13:39:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-17T19:05:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-26T11:38:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-27T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-23T18:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-04T21:08:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02538500320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02875001220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02026623920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539722/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00076697620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA