# Registro público: TRT2 — 00003314420115020089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 821124412849a61c576803923d945eeaff55a7636e817302aee24d312e0fd54b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Unicidade Contratual | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Adicional Noturno | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Subempreitada | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T13:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-10-05T18:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-02T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-05T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-05T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-05T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T14:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T04:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T04:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-06T04:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T04:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-06T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-08T09:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-09T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-09T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-09T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-09T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-09T17:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-12T04:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-12T04:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-12T04:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-12T04:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T01:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-15T01:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-15T01:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-21T01:46:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-21T01:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-21T01:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-21T01:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-08-21T01:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T14:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-12-12T15:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-18T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-16T11:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-12-16T11:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-14T12:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-01-14 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002761720125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14120, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006352520135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003550320135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006713820105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001097120205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000867020155230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** 821124412849a61c576803923d945eeaff55a7636e817302aee24d312e0fd54b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)