# Registro público: TJSE — 00012164320138250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13 - **Último ato com data válida:** 2015-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-12** — Documento (TPU 581) > **2015-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-12** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-06T15:09:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-01-22T14:52:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-10-21T10:07:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-28T10:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T14:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T10:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T08:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T16:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T16:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T10:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T12:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T11:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-09T11:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-15T09:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-14T13:18:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-01T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T14:40:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-12T09:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T09:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-06T15:09:47.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2014-07-01T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T11:16:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-18T11:15:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-17T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-10T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T12:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T11:25:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-12T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T08:44:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-26T08:54:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-26T19:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T09:22:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-29T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T13:47:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-22T09:49:22.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353342.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:00\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130913120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030459120128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00379845220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00000962120158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ITABI - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJAC — 00028295620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012164320138250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** abd77ba7f3ab269415045a641cd9a2992cc26d542f109dd13d40f7788e9f965c - **SHA-256 do comentário:** d22393930c0be1fab65e0c9974339d831d1d31c3a83d77b01fddef89485c098d