# Registro público: TRE-TO — 06003986620206270023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d86b5bd69709364ffaf76ba8f9c78bc24d55fb381a1f32b316fe48bfb0922a34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15 - **Último ato com data válida:** 2020-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-13** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-11-09** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-11-09** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-05** — Procedência (TPU 219) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-15T20:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-16T18:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-23T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-09T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-19T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-19T14:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-21T11:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-23T02:39:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-23T02:39:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-05T10:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-05T10:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-05T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-09T02:20:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-09T02:20:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-26T15:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-15T20:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-19T09:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-19T13:55:14.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-21T11:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-10-22T21:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-05T09:54:22.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-05T18:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-13T17:15:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-26T15:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} - 2020-11-26T15:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d86b5bd69709364ffaf76ba8f9c78bc24d55fb381a1f32b316fe48bfb0922a34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-19 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:28:27\.066000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201015202012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d86b5bd69709364ffaf76ba8f9c78bc24d55fb381a1f32b316fe48bfb0922a34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06010573820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106660/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-TO — 06003715020206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO - [TRE-SP — 06000318420246260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953457/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO - [TRE-TO — 06010504620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104705/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-AM — 06012968120206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 3 ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06006592520206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950831/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000598020206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949112/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA - [TRE-RN — 06005403620246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948761/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 52 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06003986620206270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d86b5bd69709364ffaf76ba8f9c78bc24d55fb381a1f32b316fe48bfb0922a34 - **SHA-256 do comentário:** cae966aacb83c757745309c02d27376788220cbebeb71e62f9c1886f045863b0