# Registro público: TRT17 — 00001329220185170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daf782053442ee83bab11d0dc2d5766d8b8cf6d0697b4081b35934fdce61cc84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Auxílio Creche | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T17:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-05T16:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-08T10:49:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-07-05T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T00:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T00:21:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T10:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T22:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-17T11:03:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-16T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T16:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T00:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-31T00:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-08T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-08T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T15:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T17:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-23T19:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-25T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-25T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T15:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-11T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-18T14:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-18T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-18T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-18T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-04T00:10:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-04T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-03-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-23T10:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-08-24T23:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio Creche — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13858, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000161320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841163/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13837, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT5 — 00000180620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13837, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000297420215090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13837, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000180220265090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13837, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT13 — 00000146620245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13843, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** daf782053442ee83bab11d0dc2d5766d8b8cf6d0697b4081b35934fdce61cc84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)