# Registro público: TJRJ — 03029377720158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebbf1f1f684ac1e58fe797197a7f0bb95f0c655022493a920e733b03eeb05817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-29** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T14:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-28T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-29T13:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-07T15:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-14T12:47:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T14:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-15T14:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-03T10:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T16:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-02T16:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-05T16:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-05T16:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-18T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-24T11:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T13:53:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-20T13:53:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-16T12:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-20T14:15:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-02-02T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T16:14:20.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2016-03-28T19:14:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-28T19:14:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-03-29T07:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-06-02T17:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T17:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-06-06T11:17:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-10-19T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T11:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-14

<pre>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0302937-77.2015.8.19.0001/RJ
EXEQUENTE
: IONE PEIXOTO
ADVOGADO(A)
: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303)
EXEQUENTE
: DULCE DA CONCEICAO PEIXOTO NUNES
ADVOGADO(A)
: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (OAB RJ044303)
ATO ORDINATÓRIO
Notifico o destinatário que os autos do processo 0302937-77.2015.8.19.0001 foram migrados do sistema DCP para o sistema eproc.
O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do DCP, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc.
O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/.
Os advogados já cadastrados no sistema DCP precisam apenas realizar seu primeiro acesso no eproc com certificação digital para validar seu cadastro. Feito isso, poderão peticionar para se manifestar sobre eventuais correções e atualizações das informações do processo migrado.</pre>

SHA-256 do registro: `05fafe2c7d2d018884c92d3c4d9f3c1085fb2b4ca420ef8133be41e000165b73`.

### Documentos desta página

- [Audiência — TJRJ — 2026-10-15](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/757006697/) — DJEN/CNJ
- [Ato ordinatório — TJRJ — 2026-10-14](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/756041285/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04300363020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538371/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 04790597620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535982/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 03968597520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524637/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA