# Registro público: TRE-GO — 06006570520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f76d36b38a61d8aefb5678539ae521268509541e814b00c48c071623fe4e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T13:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-13T17:34:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-07-13T17:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T17:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T17:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T18:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T14:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T18:05:47.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-07-13T17:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T18:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-24T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-02T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T15:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-03T15:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-03T15:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-07-16 no assunto «Abuso - De Poder Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 no assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005044120246170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160684/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TSE — 06005017820246050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155643/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06006979420206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436887/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 47ª Zona Eleitoral