# Registro público: TRE-PE — 06000053420206170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f721c50d35aef8b5c949a330772501e089a4bf7c5dd1c2c31219b1d73b389c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 499
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-01T19:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T12:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T18:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T18:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-14T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-06T17:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-30T12:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T14:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T14:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T14:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-17T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-08T11:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-15T20:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T13:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T10:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T17:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-06T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T01:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-12T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T19:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T10:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28901", "nome": "CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 499 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353386.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 499 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2025-09-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2025-11-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-03-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-04-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/430`
- 2026-06-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2026-08-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2026-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/439`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/441`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T20:11:42\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200501193758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f721c50d35aef8b5c949a330772501e089a4bf7c5dd1c2c31219b1d73b389c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000091220216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000611020206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975690/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005125920246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162445/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06000608920246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966235/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000388020246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372188/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005117420246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162326/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-AM — 06005024420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL