# Registro público: TJSE — 00321284420168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a672b8f58cbbab3c9c3a2a46780745a793ea1ba48d16a704a682ca3b60c240d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** —  (TPU )
> **2017-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-19** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-09-06** —  (TPU )
> **2017-08-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T11:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T09:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T12:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-04-20T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-07T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-06T07:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T00:45:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T11:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T08:37:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T01:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T09:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-29T01:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-14T12:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T01:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T10:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T09:11:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T08:27:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T09:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T08:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T11:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-24T09:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-24T09:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-18T08:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-07T07:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T11:55:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-08-31T17:34:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-08-22T08:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T13:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T15:34:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-24T08:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-15T08:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T08:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-13T11:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T10:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T12:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T07:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-28T22:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T09:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80002211820188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50045324620198130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50004113620158130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU