# Registro público: TRT3 — 00001058820105030075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533922/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62c72dba9c50e023f42d2632c8d2d6fcdf764b20df04cc36594e5982010b9b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001063420125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 13809, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 13796, 13969, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13809, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00001617920125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13796, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT12 — 00000887020265120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13969, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001985920255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT18 — 00003622120255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Goias