# Registro público: TJSE — 00329732320098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533926/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a83d8642ec1cd11e60dcf82d80a85d90c6ff8c1a7f75cd91b288b62fc2828cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** —  (TPU )
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-21** —  (TPU )
> **2016-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-07T11:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-05T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-21T10:07:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-21T10:17:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T09:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T11:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T13:51:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T08:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T12:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T12:16:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-11T09:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T11:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T08:53:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-06T11:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T11:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T14:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-09T13:50:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-24T11:08:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-24T10:26:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-02-15T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T14:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00203026820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 12432999720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535599/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00201749020028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00120465220008070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00192536320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00006606220098250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00322483920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017
- [TJMG — 12411867320128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3528242/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência