# Registro público: TJSE — 00330019320068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533947/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6bc29ee28004e06fb1164ee183bfe031c24a60030b733a4245adf8b045e8a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-20** —  (TPU )
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** —  (TPU )
> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T07:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-06T08:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-20T10:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T08:39:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T08:18:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T12:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-13T07:34:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:40:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-20T08:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T10:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-03T09:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-03T09:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T09:31:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-09-23T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T12:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T11:06:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T07:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T09:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T11:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T12:54:14.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-10-20T09:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T08:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T09:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T10:04:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2014-09-24T09:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T09:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-20T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276519978171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMG — 51507695920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005872020158150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPE — 00000275519928170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJMG — 51408074620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668046/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005861820168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00005870320168150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00321611020048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Butiá